Termos de Uso

A EasyTattoo é operada por Pedro Reis Marinho de Albuquerque, CNPJ 53.545.618/0001-01, com sede em Rio de Janeiro/RJ, e-mail easytattooo@gmail.com (“EasyTattoo”, “nós”).

Estes Termos regem o uso do site easytattoo.com.br e de todos os serviços relacionados. Ao criar uma conta, solicitar um orçamento ou concluir uma reserva, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Especificamente, a EasyTattoo não:

• realiza, acompanha ou supervisiona sessões de tatuagem;
• verifica a habilitação técnica, formação, licenças sanitárias ou antecedentes dos tatuadores;
• inspeciona estúdios, equipamentos, materiais, tintas ou condições de higiene;
• define preços, prazos, disponibilidade ou condições de atendimento;
• garante o resultado estético, a qualidade, a cicatrização ou a durabilidade de qualquer tatuagem;
• participa da relação de consumo entre cliente e tatuador quanto ao serviço de tatuagem em si.

Os tatuadores são profissionais autônomos e independentes. Não existe entre a EasyTattoo e os tatuadores qualquer vínculo empregatício, societário, de franquia, de representação ou de preposição. Cada tatuador responde de forma exclusiva e integral pelos serviços que presta, pelas informações que publica e pelo cumprimento das obrigações fiscais, sanitárias, trabalhistas e regulatórias aplicáveis à sua atividade.

Ao concluir um agendamento, o cliente paga à EasyTattoo uma taxa de reserva de valor fixo, informado de forma clara antes da confirmação. Essa taxa remunera exclusivamente o serviço prestado pela EasyTattoo: bloqueio do horário na agenda do profissional, processamento do agendamento, envio de confirmações e lembretes e disponibilização da página da sessão.

A taxa de reserva é cobrada exclusivamente pela EasyTattoo, pelo uso da plataforma e de seus serviços digitais. Esse valor não é repassado ao tatuador em nenhuma hipótese, independentemente da realização da sessão, e não cria vínculo contratual entre a EasyTattoo e o cliente quanto à execução do serviço artístico.

A confirmação do agendamento está condicionada à confirmação do pagamento da taxa de reserva via PIX pela instituição financeira ou provedor de pagamento utilizado. A EasyTattoo não se responsabiliza por falhas, atrasos ou recusas de pagamento causados por bancos ou demais provedores externos.

As condições de cancelamento e reembolso dessa taxa estão descritas na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

Ao concluir uma reserva, o cliente declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser maior de 18 anos e plenamente capaz. A EasyTattoo não tem meios de verificar presencialmente a idade ou a identidade de quem reserva.

A conferência de documento de identidade com foto no dia da sessão é obrigação exclusiva do tatuador, nos termos da legislação aplicável. A EasyTattoo não se responsabiliza por declaração falsa de idade prestada pelo usuário, nem pelas consequências de atendimento a menor de idade, que recaem integralmente sobre o profissional que executou o procedimento.

A tatuagem é um procedimento invasivo, permanente e com riscos inerentes. Ao reservar pela plataforma, o cliente declara estar ciente de que pode haver, entre outros:

• reações alérgicas a tintas, pigmentos, látex ou produtos de assepsia;
• infecções, inflamações, cicatrização irregular, queloides ou granulomas;
• alteração de cor, borramento ou desvanecimento do desenho com o tempo;
• resultado estético diferente do imaginado;
• contraindicações por gravidez, amamentação, diabetes, hemofilia, uso de anticoagulantes, imunossupressão, doenças de pele ou outras condições de saúde.

Orientações de pré e pós-cuidado eventualmente exibidas na plataforma são fornecidas pelo próprio tatuador, têm caráter meramente informativo e não substituem avaliação profissional de saúde.

Ao criar conta como profissional, o tatuador declara e se obriga a:

• exercer a atividade de forma regular, com todas as licenças, alvarás e autorizações sanitárias exigidas;
• cumprir as normas de biossegurança e higiene aplicáveis, incluindo material estéril e descartável;
• exigir e conferir documento de identidade com foto, recusando o atendimento a menores de 18 anos;
• publicar informações verdadeiras sobre preços, prazos, disponibilidade e portfólio;
• ser titular ou ter autorização de uso de todas as imagens, marcas e textos que publicar;
• emitir os documentos fiscais devidos e recolher os tributos de sua atividade;
• tratar os dados pessoais de seus clientes conforme a LGPD;
• honrar os agendamentos confirmados pela plataforma.

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• comparecer no horário reservado ou comunicar ausência com antecedência ao tatuador;
• informar ao tatuador condições de saúde relevantes antes do procedimento;
• enviar apenas imagens de referência sobre as quais tenha direito de uso;
• tratar os profissionais com respeito, sem conduta abusiva, discriminatória ou ilegal.

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (fotos de portfólio, imagens de referência, textos) e concede à EasyTattoo licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo estritamente para operar o serviço.

É proibido enviar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, de natureza discriminatória, violenta, sexual envolvendo menores, ou que infrinja direitos autorais ou de imagem. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem esta regra, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a EasyTattoo só responde civilmente por conteúdo de terceiros se, após ordem judicial específica, deixar de removê-lo.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades.

A plataforma depende de serviços de terceiros — processamento de pagamentos, e-mail, mensageria, calendário, hospedagem e armazenamento. Indisponibilidades, falhas ou alterações nesses serviços podem afetar recursos da plataforma e estão fora do nosso controle.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em isentar a EasyTattoo de qualquer responsabilidade decorrente de disputas, danos, prejuízos ou reclamações relacionadas aos serviços prestados pelos tatuadores cadastrados — cabendo a essas partes resolver diretamente entre si qualquer controvérsia sobre a execução, o resultado ou as condições da tatuagem.

A EasyTattoo não responde, em nenhuma hipótese, por:

• a execução, a qualidade, a segurança ou o resultado estético da tatuagem;
• danos à saúde, sequelas, infecções ou reações decorrentes do procedimento;
• conduta, atraso, ausência, desistência ou encerramento de atividade do tatuador;
• valores combinados ou pagos diretamente entre cliente e tatuador fora da plataforma;
• informações incorretas publicadas pelo tatuador ou fornecidas pelo cliente;
• lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou consequenciais.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, notadamente as decorrentes de dolo ou do Código de Defesa do Consumidor quanto ao serviço prestado pela própria EasyTattoo.

Reclamações sobre o serviço de tatuagem — resultado, atraso, remarcação, valores ou conduta — devem ser tratadas diretamente entre cliente e tatuador, que são as partes do contrato.

A EasyTattoo pode, a seu exclusivo critério e sem obrigação, mediar informalmente e fornecer registros do agendamento. Essa cooperação voluntária não implica assunção de responsabilidade.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do painel. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável, ou que apresentem risco à plataforma, a outros usuários ou a terceiros.

O encerramento não afeta agendamentos já confirmados nem obrigações legais de guarda de registros.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A data de atualização no topo da página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação significa aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.